Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida.
Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
- A) Tombamento.
- B) Poder de polícia.
- C) Ocupação temporária.
- D) Desapropriação.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Poder de polícia.
O instituto do poder de polícia autoriza a atitude do município “X” neste caso. O poder de polícia consiste na atuação da Administração Pública para limitar ou disciplinar direitos individuais em prol do interesse público, visando a segurança, a higiene, a ordem, entre outros aspectos. No caso apresentado, a construção realizada por Oscar sem a devida licença e com material de baixa qualidade representava um risco à segurança das crianças da creche. Diante disso, a atuação da prefeitura em inspecionar o imóvel, notificar Oscar e demolir a estrutura irregular está amparada no exercício do poder de polícia, visando garantir a segurança e proteção da coletividade.
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