A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
O item é doutrinário: de fato, os atos em questão são decorrentes do poder de polícia da Administração. Algumas atividades precisam de licença para ser desempenhadas (licença para construir, por exemplo). Há situações que demandam autorizações (uso de bens públicos, o porte de arma, etc). As primeiras, em razão do que dizem diversas leis, são vinculadas. E as autorizações, discricionárias.
Os atos em questão decorrem do poder de polícia, uma vez que, sem eles, o particular não poderia levar a efeito seus interesses.
Por tudo, o item está correto.
Deixe um comentário