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A interdição de atividade, o fechamento de estabelecimento e a demolição de construção são exemplos de atosemque se manifesta o poder:
- A) de polícia daAdministração;
- B) da polícia daAdministração;
- C) subsidiário daAdministração;
- D) disciplinar daAdministração;
- E) discricionário daAdministração.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) de polícia da Administração.
A interdição de atividade, o fechamento de estabelecimento e a demolição de construção são exemplos de atos em que se manifesta o poder de polícia da Administração. O poder de polícia é uma função da Administração Pública que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo e da ordem pública. Nesse sentido, a Administração tem o poder de intervir nas atividades privadas quando necessário para garantir a segurança, a saúde, o bem-estar social, entre outros aspectos relevantes para o interesse público.
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