O poder de polícia pode ser exercido:

A alternativa correta é letra B) por toda a Administração Pública.

Gabarito: Letra B

b)  por toda a Administração Pública. – correta.

Realmente, o poder de polícia é exercido por toda a Administração publica. Vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:

“A Administração exerce o poder de polícia em qualquer área que possa afetar os interesses da coletividade, sendo meramente exemplificativa a enumeração constante do dispositivo supratranscrito. O poder de polícia administrativa é, em princípio, discricionário, mas será vinculado se a norma legal que o rege estabelecer o modo e a forma de sua manifestação.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 234).

Passamos a análise das demais alternativas:

a)  somente pela Secretaria de Segurança Pública e pelas policias Militar e Civil. – incorreta.

A polícia que é exercida pela Secretaria de Segurança Pública e pelas polícias Militar e Civil é a polícia judiciária e não administrativa.

c)  pelos particulares. – incorreta.

O poder de polícia administrativa é uma prerrogativa do Estado para garantia do interesse público, portanto, não é extensível aos particulares.

d)  tão-somente pelos órgãos de controle e fiscalização ambiental. – incorreta.

Os órgãos de controle e fiscalização ambiental exercem o poder de polícia administrativa, mas não somente eles. Portanto, equivocada a alternativa.