Em regra, os atributos do poder de polícia do Estado incluem

A alternativa correta é letra C) discricionariedade, auto-executoriedade e imperatividade.

Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas:

• A) Executoriedade, finalidade, presunção de legitimidade e tipicidade.
• B) Finalidade, auto-executoriedade, objeto e discricionariedade.
• C) Discricionariedade, auto-executoriedade e imperatividade.
• D) Autoridade, discricionariedade e finalidade.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C) discricionariedade, auto-executoriedade e imperatividade. Esses são os atributos do poder de polícia do Estado:

• Discricionariedade: a administração pública possui margem de escolha na adoção das medidas necessárias para o cumprimento do interesse público.
• Auto-executoriedade: a administração pública pode agir diretamente, sem necessidade de autorização judicial prévia, para fazer cumprir suas determinações.
• Imperatividade: as determinações da administração pública possuem caráter obrigatório, devendo ser cumpridas pelos destinatários.