A respeito do poder de polícia, julgue o seguinte item.

A alternativa correta é letra B) Errado

A assertiva lançada pela Banca contém a seguinte redação:

Na verdade, a relação de gênero e espécie sustentada pela Banca se mostra invertida e, portanto, equivocada. Afinal, a rigor, a expressão poder de polícia é que admite subdivisão em duas espécies, a saber:

i) polícia administrativa:

- recai sobre atividades e direitos, limitando ou condicionando seu exercício;

- tem por objeto a prática de ilícitos meramente administrativos;

- é predominantemente preventiva (visa a evitar violações à ordem jurídica), mas pode também admitir atos repressivos;

- é de competência de variados órgãos e entidades da Administração.

e

ii) polícia judiciária:

- recai sobre os próprios indivíduos, tendo por objetivo reunir elementos probatórios capazes de subsidiar a propositura de ação penal;

- tem por objeto o cometimento de ilícitos penais;

- é predominantemente repressiva (é acionada quanto as infrações já foram cometidas); e

- é de competência privativa de corporações especializadas, notadamente as polícias civil e federal.

Do exposto, incorreta a afirmativa proposta, ao sustentar que a polícia judiciária seria gênero, ao passo que o poder de polícia seria espécie.

Gabarito: ERRADO