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O Município do Rio de Janeiro exigiu a demolição de prédio particular ameaçado de ruir. Tal ato:
- A) encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
- B) encontra fundamento no poder discricionário dos Entes Federados.
- C) é abusivo por violar o direito de propriedade.
- D) é emulativo, por atentar ao domínio privado.
- E) configura auto-executoriedade indireta defesa em lei.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
Gabarito: A
O poder de polícia é ato da Administração, que investida de suas prerrogativas, restringe os direitos dos indivíduos quando estes possam causar afronta ao interesse público. Logo, a exigência de demolição de prédio é legítimo, quando constatada que essa construção poderá pôr em risco a integridade de membros da coletividade, ou seja, presente no caso a supremacia do interesse público primário em detrimento do interesse privado.
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