A concessão de licença de construir é exemplo, na Administração Pública, do exercício de poder:

A alternativa correta é letra D) vinculado.

Gabarito oficial: LETRA D.

Gabarito do Professor: LETRA A.

A questão aborda o tema Poderes da Administração Pública, mais precisamente acerca do Poder de Polícia. Nesse contexto, a concessão de licença de construir é exemplo, na Administração Pública, do exercício de poder de POLÍCIA, mais precisamente na fase de consentimento dentro do ciclo de polícia. Assim, a fase de consentimento é a anuência do Estado para que o particular pratique atividade ou utilize a propriedade particular, conforme explica Rafael Carvalho Rezende de Oliveira (Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020, p. 222):

b) consentimento: é a anuência do Estado para que o particular desenvolva determinada atividade ou utilize a propriedade particular. Nesse caso, o consentimento estatal pode ser dividido em, pelo menos, duas categorias:

b.1) licença: trata-se de ato vinculado por meio do qual a Administração reconhece o direito do particular (ex.: licença para dirigir veículo automotor ou para o exercício de determinada profissão); e

b.2) autorização: é o ato discricionário pelo qual a Administração, após a análise da conveniência e da oportunidade, faculta o exercício de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular (ex.: autorização para porte de arma);

A licença, de fato, é ato vinculado, porém ela decorre diretamente do poder de polícia e não do poder vinculado.

Portanto, o gabarito deveria ser LETRA A, porém a banca manteve gabarito LETRA D.