Pedro, policial em exercício em fórum de cidade do interior de estado da Federação, cumprindo ordens emanadas do tribunal de justiça, editadas com a finalidade de garantir a segurança nas instalações do Poder Judiciário, executou a revista de um cidadão que pretendia adentrar o recinto de sala de audiência. Para tal, apalpou-lhe a cintura de forma a detectar a presença de arma.

A alternativa correta é letra A) Certo

O item está CERTO.

Há um enfrentamento, na questão, ou colisão de valores melhor dizendo, entre a segurança dos bens e das pessoas e a intimidade. Ora, é claro que, nesse conflito, vence a revista íntima, para impedir-se a violação à segurança dos participantes. Claro que se exige prudência e proporcionalidade das medidas.

A proporcionalidade, inclusive, é um dos requisitos de validade do poder de polícia.

Em decorrência da proporcionalidade, que pode ser entendida como a adequada relação entre a medida restritiva e o benefício a ser atingido, a decisão adotada pela autoridade não poderá ultrapassar o necessário para atingimento do benefício desejado pela coletividade, sendo desproporcional o ato de polícia praticado com abuso de poder, podendo ser corrigido pela atuação do Poder Judiciário, por exemplo.

Na visão de alguns doutrinadores, eficácia, necessidade e proporcionalidade são as “regras” básicas para o adequado exercício do poder de polícia. Destas, a eficácia pode ser entendida como a escolha da decisão adequada para impedir um dano ao interesse público.

A eficácia limita, sem dúvida, a atuação do Estado no desempenho do poder de polícia administrativa, no qual só pode utilizar da medida precisa para o atendimento do interesse público.