Considerando que o poder de polícia pode incidir em duas áreas de atuação estatal, a administrativa e a judiciária, relacione cada área de atuação com a respectiva característica e aponte a ordem correta.
(1) Polícia Administrativa
(2) Polícia Judiciária
( ) Atua sobre bens, direitos ou atividades.
( ) Pune infratores da lei penal.
( ) É privativa de corporações especializadas.
( ) Atua preventiva ou repressivamente na área do ilícito administrativo.
( ) Sua atuação incide apenas sobre as pessoas.
- A) 1/2/2/1/2
- B) 2/1/2/1/2
- C) 2/2/2/1/1
- D) 1/2/1/1/2
- E) 1/2/2/2/1
Resposta:
A alternativa correta é letra A) 1/2/2/1/2
A polícia administrativa é atividade da Administração que “se exaure em si mesma”, ou seja, com início e fim no âmbito da função administrativa, levada a efeito por entidades e órgãos administrativos, incidindo basicamente sobre as liberdades e propriedades dos indivíduos.
Já polícia judiciária atua na preparação da atuação da função jurisdicional, sendo executada por órgãos de segurança (polícia civil de um Estado, a exemplo), referindo-se ao indivíduo, ou seja, àquele que poderia cometer um ilícito penal. Evidentemente, há ilícitos penais que repercutirão na esfera administrativa.
Vejamos um quadro resumo sobre o tema:
| PODER DE POLÍCIA | ADMINISTRATIVA | JUDICIÁRIA |
| NATUREZA | mais preventiva | mais repressiva |
| INCIDÊNCIA | bens, direitos e atividades | pessoas |
| COMPETÊNCIA | toda a Administração Pública (de direito público) | corporações específicas |
| SANÇÕES | administrativas | criminais (CP e CPP) |
Assim, temos as seguintes correlações:
(1) Polícia Administrativa
(2) Polícia Judiciária
(1) Atua sobre bens, direitos ou atividades.
(2) Pune infratores da lei penal.
(2) É privativa de corporações especializadas.
(1) Atua preventiva ou repressivamente na área do ilícito administrativo.
(2) Sua atuação incide apenas sobre as pessoas.
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