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Segundo a doutrina, configura exemplo de exercício do poder de polícia, no sentido de polícia administrativa, a
- A) promoção de um inquérito policial para apurar a prática de crime.
- B) prisão em flagrante promovida por qualquer um do povo.
- C) fiscalização de um estabelecimento comercial por autoridade sanitária.
- D) celebração de um contrato de concessão de serviço público.
- E) aplicação de uma pena disciplinar, em processo administrativo, a servidor público.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra C) fiscalização de um estabelecimento comercial por autoridade sanitária.
Explicação: O poder de polícia, no sentido de polícia administrativa, abrange a atuação da administração pública para regular e fiscalizar atividades que possam causar danos à coletividade. Nesse sentido, a fiscalização de um estabelecimento comercial por autoridade sanitária configura um exemplo de exercício desse poder. A autoridade sanitária tem competência para garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de higiene, segurança e saúde pública, visando proteger a coletividade de possíveis riscos.
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