A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.

Resposta:

A alternativa correta é a letra D) As autarquias são entidades de Administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica e que possuem receita e patrimônio próprio que permite realizar as ações próprias da Administração Pública; dessa forma, executando atividades estatais exclusivas.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Indireta. Elas são criadas por lei específica e têm como finalidade realizar atividades estatais exclusivas, ou seja, desempenhar funções que só o Estado pode exercer. Além disso, as autarquias possuem autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e capacidade para celebrar contratos e praticar atos jurídicos em nome próprio.

Dessa forma, a letra D apresenta a resposta correta ao afirmar que as autarquias são entidades de Administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica e que possuem receita e patrimônio pessoal que permite realizar as ações próprias da Administração Pública; dessa forma, executando atividades estatais exclusivas.