Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?

A alternativa correta é letra A) Autarquia é uma das modalidades da administração pública indireta, deve ser criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Gabarito: letra A.

a) Autarquia é uma das modalidades da administração pública indireta, deve ser criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. CERTO.

Aqui o conceito está perfeito. Quase uma reprodução literal do art. 5º I, do Decerto-Lei 200/67, que nos fornece o conceito clássico de autarquia.

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

b) Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ERRADO.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público. Esse erro encontra-se em todas as demais opções. Por isso não vamos repeti-lo, para não deixar o comentário massante. 

Além do mais, as autarquias não se destinam à exploração de atividade econômica. Isso é para as Empresas Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

A alternativa aqui se refere, pelo conjunto de características que elenca, às Empresas Públicas.

"Art. 5º.

 

II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito."

c)  Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da administração indireta. ERRADO.

Outro erro que se repete em quase todas as alternativas é a atribuição de exploração de atividade econômica, que também já foi comentado. 

Aqui, como ele fala em forma jurídica obrigatoriamente Sociedade Anônima, sabemos que ele está se referindo à Sociedade de Economia Mista!

Lembrando que a parte "criada por lei" está desatualizada, pois a questão pega os conceitos como estão no Decreto-Lei 200/67.

"Art. 5º.

 

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."

d)  Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes. ERRADO.

Além dos erros já comentados, aqui também a questão fala em criação por autorização legislativa, quando sabemos que a autarquia é criada diretamente por lei.

Aqui a questão se refere às fundações públicas.

"Art. 5º.

 

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

e)  Autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por decreto do Poder Executivo, para exploração de atividades econômicas sob a forma de joint venture, e custeada pelo Fundo de Desenvolvimento dos Estados e Municípios com recursos federais. ERRADO.

Aqui foi pura viagem da banca. Não existe entidade administrativa que seja criada sob forma de joint venture.

Espero ter ajudado.