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Sobre a organização da administração da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que

Resposta:

A alternativa correta é letra C) empresas públicas e sociedades de economia mista são conhecidas também como empresas estatais.

Gabarito: letra C.

 

Vamos analisar as alternativas, que tratam da organização da administração da Administração Pública brasileira.

 

a) entidades paraestatais são uma das espécies da administração indiretaERRADO.


b) administração direta e indireta possuem personalidade jurídica própriaERRADO?

 

Alternativa mal formulada demais!

 

O que se quis dizer aí é que as entidades que compõem a administração direta e indireta possuem personalidade jurídica própria. E isso está certo!

 

A banca colocou essa questão como errada com base num entendimento totalmente equivocado, que separa as duas administrações da seguinte forma: a administração direta é composta de órgãos, e a indireta, por entidades. O que é banal de tão errado.

 

A Administração Direta é composta pelos entes federativos, os quais têm personalidade jurídica.

 

 

Os órgãos pertencem a essas entidades.


c) empresas públicas e sociedades de economia mista são conhecidas também como empresas estatais. CERTO.

 

Exatamente. "Empresas Estatais" é o nome do gênero, ao qual pertencem as empresas públicas e sociedades de economia mista.


d) órgãos da administração direta são criados por meio de descentralizaçãoERRADO.

 

Descentralização é o processo pelo qual se criam entidades, não órgãos. Órgãos são criados por meio de desconcentração.

 

O macete é: as duas palavras (desconcentração e descentralização) começam com "desc", começa a diferenciar com a letra "o" para desconcentração e com a letra "e" para descentralização. "O" - órgão, "E" - entidade.

 


e) consórcios públicos pertencem à administração direta. ERRADO.

 

Uma vez constituídos, os consórcios de personalidade jurídica de direito público assumem natureza de autarquia, e integram a administração indireta de todos os entes consorciados.

 

Espero ter ajudado.

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