As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. São consideradas organizações autárquicas, EXCETO:

A alternativa correta é letra C) Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

Gabarito: LETRA C.

A questão pede que seja assinalada a única alternativa que não seja um exemplo de AUTARQUIA. 

Vamos analisar as alternativas:

a)  Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

AUTARQUIA. De fato, a UFPB é uma autarquia, como podemos observar em trecho do seu site:

"A Universidade Federal da Paraíba, anteriormente Universidade da Paraíba, é uma Instituição autárquica de regime especial de ensino, pesquisa e extensão, vinculada ao Ministério da Educação, com estrutura multi-campi e atuação nas cidades de João Pessoa, Areia, Rio Tinto e Mamanguape, e Bananeiras." (Fonte: Site Oficial)

b)  Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

AUTARQUIA. O CADE também é uma autarquia, de acordo com seu site institucional:

"O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é hoje uma autarquia em regime especial com jurisdição em todo o território nacional. Foi criado pela Lei n° 4.137/62, então como um órgão do Ministério da Justiça. Naquela época, competia ao Cade a fiscalização da gestão econômica e do regime de contabilidade das empresas. Apenas em junho de 1994, o órgão foi transformado em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, pela Lei n° 8.884/1994." (Fonte: Site Oficial)

c)  Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

EMPRESA PÚBLICA. Encontramos o nosso gabarito. O SERPRO não é autarquia, e sim empresa pública federal. Vejamos trecho de seu site:

"O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda - MF. Foi criada no dia 1º de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.516, revogada pela Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, com o objetivo de modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração Pública brasileira. A empresa, cujo negócio é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público, é considerada uma das maiores organizações públicas de TI no mundo." (Fonte: Site Oficial)

d)  Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado da Paraíba – CORE-PB.

AUTARQUIA. O CORE-PB é uma autarquia, conforme podemos ver em seu site:

"O Core-PB – Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Paraíba, é uma autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, criada pela Lei nº 4.886/65. Trata-se de um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de representante comercial nesse Estado.

É uma entidade dotada de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira e não recebe nenhuma subvenção do governo federal, tendo todo seu recurso alicerçado nos tributos pagos pelos representantes comerciais." (Fonte: Site Oficial)

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA C.