Planejamento é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. Este planejamento visa promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta sobre os instrumentos básicos deste planejamento.

A alternativa correta é letra E) Plano executivo estratégico ambiental

Gabarito: LETRA E.

A questão versa acerca do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Nesse contexto, os instrumentos básicos do princípio do planejamento estão elencados no art. 7º, e alíneas, do Decreto-Lei:

Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

a) plano geral de govêrno; (LETRA A)

b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; (LETRA B)

c) orçamento-programa anual; (LETRA C)

d) programação financeira de desembôlso. (LETRA D)

Portanto, como não há plano executivo estratégico ambiental, gabarito LETRA E.