Acerca da organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
- A) A União é ente da administração indireta do Estado.
- B) Os estados, unidades da Federação, são entes da administração indireta do Estado.
- C) Sociedades de economia mista são entes da administração direta.
- D) Empresas públicas são entes da administração direta.
- E) Autarquias são entes da administração indireta.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Autarquias são entes da administração indireta.
Gabarito: LETRA E.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, as LETRAS A e B estão incorretas, pois a União e os estados, unidades da Federação, são entes administração direta, que é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas de direito público interno (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Vejamos na conceituação de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 29):
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.
Por sua vez, as LETRAS C e D estão incorretas e a LETRA E correta, pois sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias são entidades da administração pública INDIRETA. De fato, são entidades da Administração Pública Indireta autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público (associações públicas). Vale dizer, a Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com possibilidade de assumir direitos e obrigações e agem em nome próprio, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 208):
A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado.
[...]
São pessoas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.
Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.
Portanto, gabarito LETRA E.
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