No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item a seguir.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Errado.

As fundações são entidades da administração indireta, porém, diferentemente do que afirma o item, quando criadas por lei, elas têm personalidade jurídica de direito privado e não de direito público. Ou seja, as fundações possuem caráter privado.

As fundações são instituídas por uma pessoa física ou jurídica (pública ou privada) com a finalidade de realizar atividades de interesse público, como assistência social, educação, saúde, cultura, entre outras. Sua criação é autorizada pelo Poder Público, mas isso não implica que tenham personalidade jurídica de direito público.

Portanto, a afirmativa de que as fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil, está errada.

Assim, a alternativa correta é a letra B) Errado.