A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são:

A alternativa correta é letra B) II e IV.

Gabarito: LETRA B.

A questão trata especificamente sobre o regime das autarquias, que são entidades administrativas que fazem parte da administração pública indireta.

Vamos analisar as afirmativas:

I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal.

INCORRETA. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sim, é uma autarquia em regime especial chamada de agência reguladora.

Porém, a Caixa Econômica Federal (CEF) é uma EMPRESA PÚBLICA.

CORRETA. É incontestável que a autarquia, assim como qualquer das entidades da administração pública indireta, tem o seu fim específico voltado para a coletividade.

E, de fato, a autarquia pode ser organizada por Decreto.

Veja o que diz a redação da CF/88:

"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI – dispor, mediante decreto, sobre:              

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;"

III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas.

INCORRETA. Essas atividades são exercidas pelas FUNDAÇÕES PÚBLICAS, e não pelas autarquias, que atuam realizando ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO.

CORRETA. Exatamente, a autarquia é criada (e extinta) por meio de LEI.

Veja o que diz a redação do Decreto-Lei 200/67:

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA B: II e IV.