Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, a assertiva está INCORRETA, pois, na verdade, vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da descentralização, pelo qual as atividades da Administração Federal deverão ser amplamente descentralizadas. Vejamos o que diz o art. 10, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967:
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Portanto, assertiva INCORRETA.
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