As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma.

A alternativa correta é letra B) relação de subordinação

Vamos ao exame de cada assertiva, considerando as características das entidades integrantes da administração indireta:

a)  patrimônio próprio

Certo: realmente, as entidades que compõem a administração indireta são criadas mediante destinação de patrimônio próprio, individualizado, diverso daquele pertencente ao ente central instituidor, o que é uma decorrência lógica do fato de serem portadoras de personalidade jurídica própria.

b)  relação de subordinação

Errado: Não é verdade que exista relação de subordinação entre as entidades componentes da administração indireta e o respectivo ente instituidor. A relação estabelecida, na verdade, é de mera vinculação. A propósito, somente é possível falar em genuína hierarquia e subordinação na esfera de uma mesma pessoa jurídica. Em se tratando de pessoas jurídicas distintas, inexiste hierarquia entre elas. Refira-se que o controle exercido pelo ente central é de índole finalística, visando basicamente a aferir se a entidade encontra-se cumprindo fielmente suas finalidades institucionais.

c)  não há sujeição à falência

Certo: de fato, as entidades que integram a administração indireta não estão submetidas à falência. Existe alguma controvérsia no que se refere às empresas públicas e sociedades de economia mista, sobretudo aquelas exploradoras de atividade econômica, em regime de competição com a iniciativa privada. No entanto, o art. 2º, I, da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é categórico ao afastar a aplicação da lei de falências a tais entidades, in verbis:

"Art. 2º Esta Lei não se aplica a:

 

I – empresa pública e sociedade de economia mista;"

Adicione-se que, na eventualidade de a entidade administrativa não ostentar patrimônio capaz de honrar suas obrigações, notadamente derivadas de responsabilidade civil, o ente central deve ser chamado a responder subsidiariamente, conforme remansoso magistério doutrinário.

Logo, acertada a presente opção.

d)  descentralização por outorga

Certo: está correto dizer que as entidades da administração indireta são criadas por meio da técnica de descentralização administrativa por outorga legal (ou por serviços), na linha da qual o ente político (União, Estados, DF e Municípios) cria, por meio de lei, diretamente, ou através de lei autorizativa, uma entidade que irá compor sua administração indireta. Nesse caso, opera-se a transferência da titularidade e da execução de um dado serviço ou atividade pública à entidade recém-criada.

e)  personalidade jurídica própria

Certo: por fim, igualmente correto dizer que as entidades integrantes da administração indireta detêm personalidade jurídica própria. Realmente, trata-se de pessoas jurídicas, autônomas, distintas do ente central. Esta característica encontra-se expressa no art. 

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

 

(...)

 

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

 

a) Autarquias;

 

b) Emprêsas Públicas;

 

c) Sociedades de Economia Mista.

 

d) fundações públicas."

Sem reparos, portanto, a mais este item.

Gabarito: Letra B