A Administração Pública Indireta é formada por pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito Privado integrante da Administração Pública Indireta.
- A) Autarquia
- B) Empresa Pública
- C) Entidade religiosa
- D) Cooperativa
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Empresa Pública
Gabarito: LETRA B.
Primeiro, vale lembrar quais são as entidades que fazem parte da Administração Indireta.
São entidades da Administração Indireta a "FASE":
F | undações Públicas |
A | utarquias |
S | ociedades de Economia Mista |
E | mpresas Públicas |
Destas entidades, a única que tem personalidade jurídica de Direito Público, via de regra, é a AUTARQUIA.
Eu disse via de regra porque, excepcionalmente, teremos Fundações Públicas com Personalidade Jurídica de Direito Público, que serão as Fundações Autárquicas. Mas lembre, elas sempre serão exceções!
Analisando as alternativas da questão, apenas as alternativas A e B trazem entidades da administração indireta (Autarquia e Empresa Pública).
E, dentre as duas, a única que é PJ de Direito Privado é a EMPRESA PÚBLICA.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA B.
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