No que diz respeito ao pregão, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.

A alternativa correta é letra A) A adoção do pregão é, em princípio, obrigatória caso o objeto da licitação possa ser adquirido por essa modalidade.

Gabarito: Letra A

a) A adoção do pregão é, em princípio, obrigatória caso o objeto da licitação possa ser adquirido por essa modalidade.

CERTO. O art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21 determina que o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

Veja os termos da lei:

Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Portanto, alternativa correta.

b) Pregão é a única modalidade de licitação em que a habilitação dos licitantes ocorre após a avaliação das propostas.

ERRADO. Na forma do art. 17 da Lei nº 14.133/21, as licitações possuem fases sequenciais, de forma que a avaliação e o julgamento das propostas ocorrem antes da habilitação dos licitantes.

Veja:

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

 

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Logo, salvo exceções como a modalidade leilão, em que não se exige habilitação do licitante, nas demais modalidades de licitação o julgamento da proposta ocorre antes da habilitação dos licitantes, não sendo essa regra aplicada somente ao pregão, como afirma a alternativa.

Item incorreto.

c) O pregão atualmente pode ser usado, com seu rito específico, para aquisição de qualquer bem ou serviço.

ERRADO. O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, e não para qualquer bem ou serviço, na forma do art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21.

Veja:

Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Sendo assim, alternativa incorreta.

d) Denomina-se leiloeiro o agente público responsável por conduzir o procedimento de pregão.

ERRADO. O agente público responsável por conduzir o procedimento de pregão é o pregoeiro, nos termos do art. 8º, §5º da Lei nº 14.133/21, a saber:

Art. 8º, § 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Dessa forma, item incorreto.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.