No item XIV do Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará que os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A) Sistema Integrado de Serviços Gerais
- B) Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
- C) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
- D) Sistema de Informações Econômicas e Fiscais
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
Portanto, a única alternativa correta é a letra "C", gabarito da questão.
Vejamos os erros das demais alternativas:
A) Sistema Integrado de Serviços Gerais
B) Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
D) Sistema de Informações Econômicas e Fiscais
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