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A modalidade pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e sobre a fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.
- A) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
- B) Não há necessidade a autoridade competente justificar a necessidade de contratação, devendo definir o objeto do certame e as exigências de habilitação.
- C) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
- D) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, podendo posteriormente fixar os prazos para fornecimento.
- E) É obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Isso está de acordo com o disposto no artigo 9º da Lei nº 10.520/2002, que trata da fase preparatória do pregão. Segundo essa legislação, é fundamental que a definição do objeto da licitação seja clara e precisa, evitando especificações que possam restringir a participação de potenciais concorrentes. Dessa forma, ao estabelecer as características e requisitos do objeto a ser licitado, a administração pública promove a ampla concorrência e assegura a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
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