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De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento
- A) o maior lance oferecido.
- B) a melhor técnica ou conteúdo artístico.
- C) a melhor técnica e preço.
- D) o maior retorno econômico.
- E) o menor preço ou o maior desconto.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) o menor preço ou o maior desconto.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão tem como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Isso significa que o vencedor do pregão será aquele que oferecer o menor preço para a aquisição do objeto licitado ou aquele que oferecer o maior desconto em relação ao valor de referência estabelecido para o certame. Essa modalidade de licitação visa garantir a eficiência na utilização dos recursos públicos, priorizando a economicidade e a busca pelo melhor custo-benefício para a administração pública.
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