Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presencial e tendo como critério de julgamento o menor preço, foram apresentadas nos envelopes as seguintes propostas para o Item 1:

A alternativa correta é letra B) Apenas a Empresa 3, a Empresa 4 e a Empresa 5.

Gabarito: LETRA B.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, permite-se que se façam lances verbais (não é uma obrigatoriedade), havendo disputa entre a proposta de valor mais baixo, porém somente entre aquelas que oferecerem um valor até 10% a mais da proposta menor. Estes concorreram entre si para definir o licitante vencedor. Vejamos:

Art. 4. [...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Desse modo, a proposta com o valor mais baixo foi a da Empresa 3: R$ 1.000,00. Assim, somente as empresas com ofertas de até R$ 1.100,00 (R$ 1.000,00 + 10%) poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, ou seja, somente a Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80 e Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00 poderão continuar na disputa do pregão.

Portanto, como apenas a Empresa 3, a Empresa 4 e a Empresa 5 podem participar da fase de lances verbais para o Item 1, gabarito LETRA B.