Para bens de uso comum a administração pública usará a modalidade de licitação:

A alternativa correta é letra A) Pregão.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, primeiramente, para a contratação de bens e serviços comuns, deve-se utilizar o pregão, por expressa exigência do art. 29, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21:

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Desse modo, independentemente do valor, a modalidade de licitação pregão é OBRIGATÓRIA para a aquisição de para aquisição de bens e serviços comuns, sendo o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Vejamos:

Art. 6º. [...]

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Portanto, gabarito LETRA A.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

b)  Leilão.

Incorreto. Na verdade, perceba que, para bens móveis inservíveis continua sendo obrigatória a modalidade leilão, porém, como inovação, não há exigência de condição para a alienação de bens imóveis na modalidade Leilão, ou seja, não se exige que a aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. Com efeito, a modalidade leilão passa a ser possível para os bens imóveis em geral. Vejamos:

Art. 6º. [...]

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Vejamos que a nova Lei expressamente exige, para a alienação de imóveis, a modalidade leilão:

Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I – tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:

c)  Concurso.

Incorreto. Na verdade, deve-se utilizar a modalidade concurso para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Vejamos:

Art. 6º. [...]

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Detalhe: como o critério de julgamento do concurso será somente o de melhor técnica ou conteúdo artístico, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 35 dias úteis, conforme o art. 55, inciso IV, da Nova Lei:

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

[...]

IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.

d)  Diálogo competitivo.

Incorreto. Na verdade, note a modalidade diálogo competitivo está restrita às hipóteses elencadas no art. 32, e incisos, da Nova Lei. Vejamos:

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada; 

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida; 

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

 
e)  Convite.

Incorreto. Por sua vez, pela nova Lei nº 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos, a modalidade convite deixou de existir, fazendo surgir a modalidade diálogo competitivo, com a seguinte conceituação:

Art. 6º. [...]

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA A.