Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Eis os comentários sobre cada alternativa:

ERRADO

Trata-se de afirmativa que contraria, abertamente, a norma do art. 5º, II, da Lei do Pregão, como abaixo de percebe de sua leitura:

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

(...)

 

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e"

Logo, longe de constituir uma obrigação, trata-se de prática vedada.

CERTO

Desta vez, cuida-se de proposição alinhada à norma do art. 5º, I, do referido diploma legal, in verbis:

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;"

ERRADO

A rigor, o prazo de validade das propostas, em regra, é de 60 dias, salvo se outro houver sido estabelecido no edital, o que se extrai do art. 6º da Lei 10.520/2002:

"Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

 

Assim sendo, incorreta a presente proposição da Banca.

CERTO

Por fim, não vislumbro qualquer equívoco neste item, na medida em que alinhado à norma do art. 5º, III, parte inicial, abaixo transcrito:

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Por fim, registre-se que a questão restou anulada, aparentemente, por cobrar matérias que haviam sido retiradas do edital, conforme justificativa ofertada pela Banca.

Gabarito: Anulada

Gabarito sugerido: Letra C