À luz da Lei 10.520/02, julgue as afirmativas abaixo marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

A alternativa correta é letra B) F, F, V, F.

Examinemos cada assertiva da Banca:

(  F  ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Incorreta esta proposição, uma vez que, na realidade, os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, tal como se lê do art.

"Art. 1º (...)

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."

(  F  ) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

"Art. 3º (...)

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Novamente, cuida-se de proposição equivocada, uma vez que não se faz necessário que a integralidade da equipe de apoio seja formada por por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, mas, sim, que a maioria o seja, o que se extrai da leitura do art. 3º, §1º, da Lei 10.520/2002:

"Art. 3º (...)

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

(  V  ) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

De fato, a Lei 10.520/2002 prevê a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, conforme resta expresso em seu art. 9º, abaixo transcrito:

"Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."

Sem reparos, portanto, ao teor deste item.

(  F  ) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A rigor, o prazo de validade das propostas será de 60 dias, e não de 90 dias, salvo se outro houver sido estabelecido no edital do certame, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.520/2002:

"Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

Do exposto, a ordem correta fica sendo: F - F - V - F.

Gabarito: Letra B