Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A alternativa correta é letra B) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal.

Vejamos cada opção, à procura da incorreta:

a) Certo:

Cuida-se de afirmativa alinhada à norma do art. 4º, II, da Lei 10.520/2002, que ora transcrevo:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

(...)

 

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;"

Nada a retocar, pois, ao teor deste item.

b) Errado:

Em verdade, o que a lei de regência determina é que a convocação se opera por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, se não existir, em jornal de grande circulação. Ademais, faculta a lei, ainda, a divulgação por meios eletrônicos, bem assim, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. No ponto, confira-se o teor do art. 4º, I:

"Art. 4º (...)

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"

Desta forma, equivoca-se este item, porquanto, a uma, não menciona a possibilidade de publicação em jornal de circulação local, na ausência de diário oficial do ente federado respectivo, bem assim porque sugere que a divulgação por meios eletrônicos seria uma obrigação, quando, na verdade, pelos termos da lei, é mera faculdade. Tampouco existe a suposta faculdade de utilização de sítio eletrônico da União, como alternativa aos Estados, DF e Municípios.

c) Certo:

Esta opção espelha, com precisão, a regra do art. 4º, VI, da Lei 10.520/2002:

"Art. 4º (...)

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;"

Assim sendo, tratando-se de perfeita reprodução de texto expresso de lei, não há equívocos a serem assinalados.

d) Certo:

Por fim, também está correta esta assertiva, eis que em perfeita sintonia com a regra do art. 4º, V, da Lei do Pregão, in verbis:

"Art. 4º (...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

Gabarito: Letra B