Acerca da licitação pública, julgue o item.
Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO
O art. 1º, §1º da Lei nº 10.520/02 ensina que para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, será utilizada a modalidade pregão, entendidos os bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Veja os termos da lei:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Do exposto, a assertiva está CORRETA.
Deixe um comentário