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Lina atua como responsável pelo setor de licitações do município B.O. Sua preferência de espécie de procedimento licitatório é com o pregão, que considera mais simples e com resultados mais eficientes, realizando plenamente o princípio da competição, além de proteger o erário e angariar propostas mais favoráveis. Nos termos da Lei nº 10.520/02, não havendo prazo fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
- A) trinta dias
- B) quarenta dias
- C) cinquenta dias
- D) sessenta dias
Resposta:
A alternativa correta é letra D) sessenta dias
Segundo a Lei de Pregão (Lei nº 10.520/2002):
Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Portanto, a única alternativa correta é a letra "D", gabarito da questão.
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