A obtenção de bens por empresa pública municipal, cujos padrões de qualidade podem ser especificados e objetivamente definidos no edital de aquisição, ocorre mediante a modalidade licitatória denominada:

A alternativa correta é letra B) pregão

A presente questão limitou-se a demandar a identificação da modalidade licitatório adequada à obtenção, ou seja, à aquisição de bens cujos padrões de qualidade possam ser especificados e objetivamente definidos no edital.

Em assim sendo, resta claro que a Banca está a se referir à modalidade pregão, consoante se depreende do teor do art. 1º, caput, da Lei 10.520/2002:

"Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."

Semelhante linha foi adotada na recente Lei 14.133/2021, como se vê de seu art.

"Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado."

Desta forma, não podem remanescer dúvidas de que a única alternativa correta encontra-se na letra B.

Gabarito: Letra B