A equipe de licitação de um órgão governamental recebeu a incumbência de adquirir uma grande quantidade de materiais de escritório e de informática, que, em função de suas características, podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

A alternativa correta é letra E) pregão.

Gabarito: LETRA E.

A questão versa sobre a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Nesse contexto, o PREGÃO é o processo licitatório mais indicado para adquirir materiais que, em função de suas características, podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Com efeito, a modalidade pregão será adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, ou seja, o pregão busca bens padronizados. Vejamos na Lei nº 10.520/2002:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Por sua vez,  na Lei nº 14.1333/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação pregão é OBRIGATÓRIA para a aquisição de para aquisição de bens e serviços comuns, sendo o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Vejamos:

Art. 6º. [...]

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Portanto, gabarito LETRA E.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

a)  dispensa de licitação;

Incorreto. Na verdade, não cabe dispensa, pois, quando a lei determina ser DISPENSÁVEL a licitação, a autoridade poderá dispensar mediante ato discricionário o certame licitatório, conforme dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 704):

Nos casos em que a lei autoriza a não realização da licitação dizemos que ela é dispensável. Nessas situações, a competição é possível, mas a lei autoriza a administração, segundo critérios próprios de oportunidade e conveniência - ou seja, mediante ato administrativo discricionário -, a dispensar a realização da licitação.

 
b)  carta convite;

Incorreto. Pela modalidade convite, além dos convidados, podem participar da licitação os cadastrados na correspondente especialidade, desde que estes manifestem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, conforme o art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93:

Art. 22. [...]

§ 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

De seu turno, pela nova Lei nº 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos, a modalidade convite deixou de existir, fazendo surgir a modalidade diálogo competitivo, com a seguinte conceituação:

Art. 6º. [...]

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

c)  pesquisa de preços;

Incorreto. A pesquisa de preços é um instrumento para o Sistema de Registro de Preços - SRP e não uma modalidade de licitação. Com efeito, as modalidades de licitação para registro de preços, no âmbito do Sistema de Registro de Preços, são concorrência, no tipo menor preço, e pregão, que somente se realiza no tipo menor preço, conforme o art. 7º, caput, do Decreto:

Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampl

Detalhe: De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e contratos, o sistema de registro de preços poderá ser contratada mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, conforme o art. 6º, inciso XLV, da Nova Lei:

Art. 6º. [...]

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

d)  inexigibilidade;

Incorreto. Na verdade, é inexigível a licitação no caso de inviabilidade jurídica de competição, sendo uma de suas causas a notoriedade do profissional. Com efeito, uma licitação é inexigível, quando, no caso concreto, verifica-se uma impossibilidade jurídica de competição, conforme lecionam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 701):

A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. [...] Pois bem, se licitação é uma disputa, para que ela seja possível for­çosamente deve existir mais de uma pessoa (física ou jurídica) capaz de satisfazer seu objeto, ou seja, realizar a obra, prestar o serviço, fornecer a mercadoria etc.  Assim, se a administração precisa contratar um serviço tão específico que somente seja prestado por uma determinada empresa [...], é evidente que terá que celebrar o ajuste diretamente com tal empresa, pois não há como cogitar disputa ou melhor oferta nesse caso. 

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA E.