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Suponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. Nesse caso, conforme a Lei n.º 10.520/2002, observada a proposta de menor valor, participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com preços superiores àquele em até
- A) 2%.
- B) 3%.
- C) 5%.
- D) 10%.
- E) 15%.
Resposta:
A resposta correta desta questão é alternativa D) 10%.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade pregão, participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com preços superiores àquele da proposta de menor valor em até 10%. Isso significa que apenas os concorrentes que ofertarem valores até 10% acima do menor preço terão direito a participar da fase de lances.
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