Em relação à Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não se pode formar uma equipe de apoio composta por três servidores efetivos do ente público e um pregoeiro terceirizado.
( ) A participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional ao ente público que está realizando o pregão é obrigatória.
( ) Se uma empresa irá participar de um pregão, o correto é apresentar a proposta até seis dias após a publicação do aviso.
A sequência está correta em
- A) F, F, F.
- B) V, V, F.
- C) F, F, V.
- D) F, V, F.
- E) V, F, F.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) F, F, F.
Em relação à Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não se pode formar uma equipe de apoio composta por três servidores efetivos do ente público e um pregoeiro terceirizado.
FALSO. A Lei 10.520/2002 recomenda que a equipe de apoio seja integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
FALSO. Tal participação é facultativa, conforme Lei nº 10.520/2002:
Art. 2º § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
FALSO. O prazo para apresentação das propostas é de 8 dias úteis, conforme Lei nº 10.520/2002:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
A sequência está correta em
a) F, F, F.
b) V, V, F.
c) F, F, V.
d) F, V, F.
e) V, F, F.
Gabarito: Letra A.
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