Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
- A) Em nenhuma hipótese, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
- B) Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
- C) É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
- D) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Gabarito: Letra D
Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
a) Em nenhuma hipótese, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
ERRADO. Quando se tratar de pregão a ser realizado no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
É o que ensina o art. 3º, §2º da Lei nº 10.520/02, a saber:
Art. 3º, § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
Portanto, alternativa incorreta.
b) Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
ERRADO. A alternativa contraria os termos do art. 1º da Lei nº 10.520/02.
Nesse sentido, o dispositivo determina que, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Veja:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Logo, item incorreto.
c) É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
ERRADO. A exigência de garantia de proposta é vedada pelo art. 5º, inciso I da Lei nº 10.520/02, a saber:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
Sendo assim, alternativa incorreta.
d) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
CERTO. São os termos do art. 2º, §1º da Lei nº 10.520/02.
Veja:
Art. 2º, § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Dessa forma, alternativa correta e gabarito da questão.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.
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