Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão, analisar a sentença abaixo:

A alternativa correta é letra D) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Considerando que a própria Banca tratou de separar a proposição, convém analisá-la, também, em partes. Vejamos:

O pregão só poderá ser realizado presencialmente, sendo vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação (1ª parte)

ERRADO

Ao contrário do que está dito nesta parte da afirmativa, o pregão admite realização de modo presencial ou pela via eletrônica, que, aliás, de acordo com a legislação atualmente em vigor, deve ser tida como a regra geral. A este respeito, quanto à possibilidade de efetivação de pregão eletrônico, confira-se o disposto no art. 2º, §1º, da Lei 10.520/2002:

"Art. 2º (...)

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica."

Ademais, o regulamento do pregão eletrônico, por sua vez, está contido no Decreto 10.024/2019, que assim preceitua no sentido de que, ao menos na esfera federal, esta seja a regra geral a ser adotada:

"Art. 1º (...)

§ 1º  A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

 

(...)

 

§ 4º  Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica."

Do acima exposto, confirma-se o equívoco desta primeira parte, ao sustentar que seria vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação, o que não é verdadeiro.

A equipe de apoio do pregão deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (2ª parte)

CERTO

Sem qualquer reparo a ser feito em relação ao que foi aqui aduzido pela Banca, uma vez que se cuida de reprodução da literalidade do art. 3º, §1º, da Lei 10.520/2002, que abaixo transcrevo:

"Art. 3º (...)

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

Dessa forma, possuindo amparo em texto expresso de lei, está correta esta afirmativa.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas (3ª parte)

CERTO

Por fim, está correta, também, esta terceira parte da afirmativa, porquanto as matérias elencadas estão entre aquelas a serem justificadas e definidas quando da fase preparatória do pregão, a teor do art. 3º, I, da Lei 10.520/2002:

"Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;"

Logo, corretas estão as partes 2 e 3 da assertiva.

Gabarito: Letra D