A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados. Esta será efetuada por meio de
- A) publicação em jornal de circulação nacional.
- B) chamadas na grande mídia e em jornais de circulação nacional.
- C) envio de telegrama a possíveis interessados ou, não havendo retorno, no sitio eletrônico da entidade.
- D) publicação de aviso em diário oficial do ente federado ou, não existindo, no sitio eletrônico da entidade
- E) publicação de aviso em diário oficial do ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) publicação de aviso em diário oficial do ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
Gabarito: LETRA E.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Com efeito, a convocação dos interessados será efetuada na fase externa, por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Vejamos:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
Por sua vez, na Lei nº 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos, a publicidade do edital será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Vejamos:
Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Portanto, como, via de regra, a convocação se fará por meio de publicação de aviso em diário oficial do ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, gabarito LETRA E.
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