Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

A lei que regulamenta o pregão - Lei 10.520/2002 - proíbe expressamente a exigência de garantia de proposta, juntamente com a de aquisição do edital pelos licitantes ou o pagamento de taxas e emolumentos.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."

Espero ter ajudado.