Suponha que, realizada licitação sob a modalidade pregão e declarado o vencedor, um licitante possui o interesse de recorrer. A manifestação do interesse de recorrer (I) e a apresentação das razões do recurso (II), deverão ser apresentados
- A) no prazo comum de 5 dias.
- B) Imediatamente (I); 3 dias (II).
- C) 5 dias (I); 10 dias (II).
- D) no prazo comum de 15 dias.
- E) imediatamente (I); 8 dias (II).
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Imediatamente (I); 3 dias (II).
Gabarito: letra B.
Aqui não tem muito o que discutir ou explicar. O art. 4º, XVIII define que o prazo para recorrer é zero, ou seja, imediatamente. Já para apresentar as razões do recurso, aí você tem 3 dias.
A regra é clara: o grito tem que ser na hora, a explicação pode ser depois.
"Art. 4º.
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;"
Espero ter ajudado.
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