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No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

 

A modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Certo

O item está CERTO.

Não há limites de valores para o uso do pregão. Essa modalidade é escolhida em face do seu objeto, daí a correção do quesito.

Algumas informações extra.

O pregão, até então, estava disciplina tão somente na lei 10.520. Com a lei 14.133, houve a unificação de todas as modalidades em um só diploma.

O pregão, na lei 10.520, adota o critério menor preço. E, na nova lei, acrescentaram o maior desconto enquanto tipo de licitação.

Veja, na nova lei, a definição para o pregão:

Art. 6º.

(...)

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

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