O Pregão é uma modalidade de licitação que visa dar um escopo mais célere para o procedimento licitatório e destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, tendo sido instituído pela Lei 10.520/2002. Com base no que estabelece as normas sobre pregão, analise as assertivas abaixo:
I. O pregão é uma modalidade de licitação que possui a fase de classificação anterior à fase de habilitação.
II. A fase preparatória de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.
III. No pregão a condução dos trabalhos é feita por um servidor, denominado de pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas I e II.
- D) Apenas I e III.
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Apenas I e III.
Gabarito:letra D.
d) Apenas I e III.
CERTA. Uma das principais características do pregão é que a fase de habilitação seja sim posterior ao julgamento. Tanto que só recai sobre uma das empresas, o que dá agilidade ao procedimento, sendo marcado pela celeridade.
Fundamento (lei 10.520/2002):
Art. 4º.
(...)
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
ERRADA. Gente, há duas fases, uma interna e outra externa. Adivinha qual é a preparatória? Pois é. Isso mesmo. A interna. A fase externa inicia com a convocação:
Fundamento (art. 4º da lei):
Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...].
CERTA. Confira o disposto no inc. IV do art. 4º da lei:
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Deixe um comentário