Inicialmente, foram contempladas as seguintes modalidades licitatórias pela Lei 8.666/1993: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão. Posteriormente, foi criada a modalidade de pregão, por meio da Lei nº 10.520/2002, tendo em vista que

A alternativa correta é letra D) apenas em III.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa sobre aspectos gerais para a criação da modalidade pregão nas licitações públicas. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

Incorreto. O servidor não pode fazer valer sua própria vontade nos atos discricionários. Na verdade, o poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a administração pública, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática de ato administrativo, que, segundo Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 139), pode ser assim conceituado:

Poder discricionário é o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

Perceba, ademais, que Não é uma liberdade total, ou seja, exige-se que sejam respeitados os limites legais. Destarte, lei define quais as margens nas quais o administrador pode transitar para tomar as decisões. Vejamos no escólio de Hely Lopes Meirelles (p. 140):

A faculdade discricionária distingue-se da vinculada pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Se para a prática de um ato vinculado a autoridade pública está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores, para praticar um ato discricionário é livre, no âmbito em que a lei lhe concede essa faculdade. 

Incorreto. Uma das vertentes para a criação da Lei de Licitações foi criar um estatuto que moraliza-se as contratações públicas e definisse um padrão a ser seguido, conforme manda a Constituição Federal. Vejamos:

Art. 37. [...]

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Correto. De fato, a modalidade pregão surgiu da necessidade de celeridade e transparência do processo de compra pública, conforme explica Rodrigo Danniel da Silva Alexandre (Os fatores que influenciam na eficiência das licitações por meio do pregão eletrônico da UFPE, Dissertação de Mestrado, 2016, p. 16, encontre-o aqui):

Originalmente foram cinco as modalidades licitatórias contempladas pela Lei das Licitações nº 8.666/1993: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão. Posteriormente a modalidade do Pregão foi criada através da Lei nº 10.520/2002, pois a Lei das Licitações já não atendia às necessidades de celeridade e transparência do processo de compra pública (FERNANDES, 2010).

Portanto, como somente o item III está correto, gabarito LETRA D.