A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos interessados e observa algumas regras. Uma delas é a de que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
A alternativa que completa corretamente a lacuna acima é:
- A) 20%.
- B) 5%.
- C) 15%.
- D) 10%.
- E) 25%.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) 10%.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, permite-se que se façam lances verbais, havendo disputa entre a proposta de valor mais baixo e entre aquelas que oferecerem um valor até 10% a mais da proposta menor. Estes concorreram entre si para definir o licitante vencedor. Vejamos:
Art. 4. [...]
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
Portanto, gabarito LETRA D.
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