De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta que está expressa corretamente na alternativa:

A alternativa correta é letra B) Referentes a fornecimento do edital.

Gabarito: letra B.

b)  Referentes a fornecimento do edital. – certa.

Inicialmente, vejamos o texto da Lei nº 10.520/02:

“Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.”

Ao analisar o dispositivo colacionado, nota-se que a alternativa de letra B traz corretamente a exceção solicitada pelo enunciado da questão. Logo, é a alternativa a ser assinalada.

As demais alternativas não encontram respaldo legal, portanto, incorretas.