A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, as seguintes regras:
I. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
II. do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
III. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Assinale:
- A) se somente a regra I estiver correta.
- B) se somente a regra II estiver correta.
- C) se somente as regras I e II estiverem corretas.
- D) se somente as regras II e III estiverem corretas.
- E) se todas as regras estiverem corretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) se somente as regras
II e
III estiverem corretas.
Gabarito: letra D.
d) se somente as regras II e III estiverem corretas. – certa.
Passemos à análise dos itens:
I. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. – errada.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição é uma etapa da fase preparatória do pregão e não da fase externa. Logo, assertiva incorreta.
Vejamos:
“Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;”
II. do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. – certa.
O item traz, de acordo com a Lei nº 10.520/02, uma etapa da fase externa do pregão. Portanto, correto.
No texto legal:
“Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;”
III. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. – certa.
Realmente, de acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis e é uma etapa da fase externa do pregão. Portanto, assertiva correta.
Destaca-se o texto legal:
“Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;”
Assim sendo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.
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