Determinada autarquia federal, necessitando contratar serviços de manutenção de ar condicionado, realizou licitação na modalidade PREGÃO. O Edital exigia, entre outros requisitos, a qualificação técnica e a garantia de 5% da proposta.

A alternativa correta é letra A) Parcialmente válido, pois é vedada a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão.

De início, vejamos as cláusulas que teriam sido inseridas no edital. Após, serão avaliadas as opções propostas pela Banca.

i) Qualificação técnica:

Nada impede que a modalidade pregão exija qualificação técnica dos licitantes interessados, o que resta claro pela leitura do art. 4º, XIII, da Lei 10.520/2002:

"Art. 4º (...)

XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;"

Dessa maneira, esta primeira cláusula do edital seria plenamente válida.

ii) Exigência de garantia de proposta:

Prosseguindo, o mesmo não se pode afirmar no que pertine à exigência de 5% como garantia de proposta. Afinal, a lei de regência é expressa ao vedar esta espécie de exigência, como se depreende do teor do art.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;"

Neste ponto, pois, o edital seria inválido.

Firmadas as premissas acima, vejamos cada alternativa, sucintamente:

a) Certo:

A presente assertiva reflete, com precisão, os fundamentos acima esposados, de maneira que corresponde à resposta da questão.

b) Errado:

Como visto, não seria válida a cláusula relativa à exigência de garantia de proposta.

c) Errado:

O equívoco não residiria no percentual estabelecido, a título de garantia de proposta, mas, sim, na sua exigência, em si, porquanto vedada por lei.

d) Errado:

Nada impede, como foi demonstrado, a exigência de qualificação técnica na modalidade pregão.

e) Errado:

A modalidade pregão é perfeitamente viável de ser utilizada em se tratando da contratação de serviços comuns, o que seria o caso, visto que a manutenção de aparelhos de ar condicionado não demanda conhecimentos técnicos que possam ser tidos como especializados ou sofisticados.

Gabarito: Letra A