Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:

A alternativa correta é letra A) A definição do objeto do pregão não necessita ser precisa, suficiente e clara, mas são permitidas especificações excessivas.

Gabarito: letra A.

A fase preparatória está prevista no art. 3º da Lei 10.520/2002, então, todos os trechos que colocarmos aqui serão deste artigo, salvo menção expressa em contrário.

Vamos analisar as alternativas.

a) ERRADO. Exatamente o contrário. O art. 3º define expressamente que o objeto deve ser definido de forma objetiva sucinta e clara, e que as especificações excessivas são indesejáveis, pois comprometem a competitividade do certame.

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;"

b) CERTO. É competência da autoridade competente designar o pregoeiro e a respectiva equipe, que presidirão toda a cerimônia do pregão.

"IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor."

c) CERTO. Essa disposição específica se justifica pelo fato de que as contratações no âmbito do Ministério da Defesa serem bastante peculiares e diversas de outros ramos da Administração Pública.

"§ 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares"

d) CERTO. Também compete à autoridade competente todos esses atos de preparação do Pregão.

"I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;"

Espero ter ajudado.